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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.943 2024 Publicação: 28/06/2024 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Altera o art. 1º da Lei nº 14.926, de 7 de junho de 2024. |
| Proposição: | Projeto de Lei 120/2024 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, HONORÁRIO, CIDADÃO |
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LEI Nº 14.943, DE 27 DE JUNHO DE 2024 Altera o art. 1º da Lei nº 14.926, de 7 de junho de 2024. Projeto nº 120/2024, de autoria do Vereador Zé Márcio-Garotinho. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 14.926, de 7 de junho de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Honorária de Juiz de Fora à Senhora Norma Suely Peron Maciel Gomes - Norma Souza Gomes."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 27 de junho de 2024.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.
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