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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.935 2024 Publicação: 11/06/2024 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal à entidade que menciona. |
| Proposição: | Projeto de Lei 121/2023 |
| Catálogo: | UTILIDADE PÚBLICA |
| Indexação: | TÍTULO, UTILIDADE PÚBLICA |
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LEI Nº 14.935, DE 10 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal à entidade que menciona. Projeto nº 121/2023, de autoria do Vereador Dr. Antônio Aguiar. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Instituto Amargen.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 10 de junho de 2024.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.
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