|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.931 2024 Publicação: 11/06/2024 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
| Proposição: | Projeto de Lei 74/2024 |
| Catálogo: | LOGRADOURO PÚBLICO |
| Indexação: | LOGRADOURO PÚBLICO, DENOMINAÇÃO, BAIRRO DIAS TAVARES |
|
LEI Nº 14.931, DE 10 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre denominação de logradouro público. Projeto nº 74/2024, de autoria do Vereador Vagner de Oliveira. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Francisco Rodrigues de Magalhães o atual Acesso nº 7, localizado no Granjeamento Bosque Dias Tavares.
Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei Municipal nº 9.504, de 26 de maio de 1999: "Comerciante".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 10 de junho de 2024.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.
|
|