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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.915 2024 Publicação: 23/05/2024 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona. |
| Proposição: | Projeto de Lei 32/2024 |
| Catálogo: | UTILIDADE PÚBLICA |
| Indexação: | TÍTULO, UTILIDADE PÚBLICA |
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LEI Nº 14.915, DE 22 DE MAIO DE 2024 Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona. Projeto nº 32/2024, de autoria do Vereador Vagner de Oliveira. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Nacional dos Sindicatos e Associação do Segmento da Indústria da Beleza e Similares do Brasil, com sede nesta cidade, na Rua Mariano Fontes, nº 80, no Bairro Cerâmica.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 22 de maio de 2024.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.
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