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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.909 2024 Publicação: 23/05/2024 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre a nomenclatura de bens públicos. |
| Proposição: | Projeto de Lei 20/2024 |
| Catálogo: | PRÓPRIO MUNICIPAL |
| Indexação: | DENOMINAÇÃO, BAIRRO POÇO RICO, PRÓPRIO MUNICIPAL |
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LEI Nº 14.909, DE 22 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a nomenclatura de bens públicos. Projeto nº 20/2024, de autoria da Vereadora Tallia Sobral. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Pista de Skate Rusivel Silva Costa a atual pista de skate localizada ao lado do Viaduto Augusto Franco, no Bairro Poço Rico.
Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei nº 9.504, de 26 de maio de 1999: "Skatista".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 22 de maio de 2024.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.
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