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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.899 2024 Publicação: 23/05/2024 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público. |
| Proposição: | Projeto de Lei 55/2024 |
| Catálogo: | LOGRADOURO PÚBLICO |
| Indexação: | LOGRADOURO PÚBLICO, DENOMINAÇÃO, BAIRRO JARDIM SÃO JOÃO |
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LEI Nº 14.899, DE 22 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a denominação de logradouro público. Projeto nº 55/2024, de autoria do Vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Jorge Marques da Costa a antiga Rua Geraldo Lima Campos (Rua L), localizada no Loteamento Jardim São João, no Bairro Jardim São João.
Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do referido logradouro a seguinte identificação sucinta, conforme determinado na Lei nº 9.504, de 26 de maio de 1999: "Comerciante".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 22 de maio de 2024.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.
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