|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.893 2024 Publicação: 15/05/2024 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
| Proposição: | Projeto de Lei 61/2024 |
| Catálogo: | LOGRADOURO PÚBLICO |
| Indexação: | LOGRADOURO PÚBLICO, DENOMINAÇÃO, BAIRRO SANTA CECÍLIA |
|
LEI Nº 14.893, DE 14 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre denominação de logradouro público. Projeto nº 61/2024, de autoria da Vereadora Cida Oliveira. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua José Villani Côrtes o atual escadão de pedestres que fica ao lado da UBS Santa Cecília, na Rua Gabriel Rodrigues, no Bairro Santa Cecília.
Art. 2º Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei Municipal nº 9.504, de 26 de maio de 1999: "Sindicalista e Perseguido Político".
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 14 de maio de 2024.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.
|
|