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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.886 2024 Publicação: 08/05/2024 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário. |
| Proposição: | Projeto de Lei 73/2024 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, HONORÁRIO, CIDADÃO |
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LEI Nº 14.886, DE 07 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário. Projeto nº 73/2024, de autoria do Vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora ao Ilustríssimo Senhor Edilton de Souza Leão Flôres.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 07 de maio de 2024.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.
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