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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.879 2024 Publicação: 08/05/2024 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito. |
| Proposição: | Projeto de Lei 53/2024 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, BENEFÍCIO, CIDADÃO |
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LEI Nº 14.879, DE 07 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito. Projeto nº 53/2024, de autoria do Vereador João Wagner Antoniol. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Juiz de Fora ao Ilustríssimo Senhor Marcelo Andrade Soares.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 07 de maio de 2024.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.
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