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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.839 2024 Publicação: 26/03/2024 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária. |
| Proposição: | Projeto de Lei 37/2024 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, HONORÁRIO, CIDADÃO |
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LEI Nº 14.839, DE 25 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária. Projeto nº 37/2024, de autoria do Vereador Zé Márcio-Garotinho. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Juiz de Fora à Excelentíssima Senhora Doutora Mônica Jacqueline Sifuentes.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 25 de março de 2024.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.
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