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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.834 2024 Publicação: 20/03/2024 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito à Arquidiocese de Juiz de Fora. |
| Proposição: | Projeto de Lei 27/2024 |
| Vide: | Lei 14957 2024 - Revogação Total |
| Catálogo: | HOMENAGEM |
| Indexação: | IGREJA, HONRA, MÉRITO, DIPLOMA |
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LEI Nº 14.834, DE 19 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito à Arquidiocese de Juiz de Fora. Projeto nº 27/2024, de autoria do Vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito à Arquidiocese de Juiz de Fora em virtude dos 100 (cem) anos da criação da Diocese de Juiz de Fora.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 19 de março de 2024.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.
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