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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.827 2024 Publicação: 08/03/2024 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito. |
| Proposição: | Projeto de Lei 34/2024 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, BENEMÉRITO, CIDADÃO |
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LEI Nº 14.827, DE 07 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito. Projeto nº 34/2024, de autoria do Vereador Vagner de Oliveira. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Juiz de Fora ao Médico Veterinário Osvaldo Luiz Batalha.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 07 de março de 2024.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.
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