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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Norma: | LEI 14.821 2024 Publicação: 27/02/2024 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico. |
Proposição: | Projeto de Lei 5/2024 |
Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, BENEMÉRITO, CIDADÃO |
LEI Nº 14.821, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre concessão de Título Honorífico. Projeto nº 5/2024, de autoria do Vereador Marlon Siqueira. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Juiz de Fora ao Ilustríssimo Senhor Thiago William da Cunha.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 26 de fevereiro de 2024.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.
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