A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Ficam instituídos no âmbito do Município de Juiz de Fora o Dia Municipal da Reciclagem de Resíduos Tecnológicos, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de julho, e a Semana Municipal da Reciclagem de Resíduos Tecnológicos, a ser realizada, anualmente, na semana dessa data.

Art. 2º  A comemoração instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 3º  O evento de que trata esta Lei tem por objetivo abrir um diálogo entre o Poder Público, o setor privado, a sociedade civil e a população juiz-forana, de modo a promover a conscientização coletiva em relação ao meio ambiente, constituindo grande potencial de transformação do comportamento da sociedade como um todo, especialmente em relação aos modos de gestão, produção, consumo e destinação dos resíduos tecnológicos.

Parágrafo único.  Poderão ser realizadas ações como eventos demonstrativos, feiras de recolhimento desses materiais, palestras, rodas de conversas, visitas técnicas, cursos e trabalhos de conscientização em espaços de concentração do público, além de vídeos, panfletos e outras matérias e atividades.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 02 de fevereiro de 2024.

a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.

a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.