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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.789 2024 Publicação: 04/01/2024 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
| Proposição: | Projeto de Lei 219/2023 |
| Catálogo: | LOGRADOURO PÚBLICO |
| Indexação: | LOGRADOURO PÚBLICO, DENOMINAÇÃO, BAIRRO NOVA ERA |
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LEI Nº 14.789, DE 03 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre denominação de logradouro público. Projeto nº 219/2023, de autoria do Vereador Marlon Siqueira. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Décio Correa Rosa a conhecida Rua A, localização 43B, também conhecida como Rua Projetada, que liga a Rua Sophia Fortini Costa à Rua Faustino Alvino Lima, situada na região urbana do Bairro Nova Era II.
Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei nº 9.504, de 26 de maio de 1999: "Líder Comunitário".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 03 de janeiro de 2024.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) RENATO SAMPAIO PRESTE - Secretário de Transformação Digital e Administrativa - em substituição. |
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