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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.768 2023 Publicação: 23/12/2023 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Concessão de Título de Cidadão Benemérito. |
| Proposição: | Projeto de Lei 241/2023 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, BENEMÉRITO, CIDADÃO |
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LEI Nº 14.768, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Concessão de Título de Cidadão Benemérito. Projeto nº 241/2023, de autoria do Vereador Julinho Rossignoli. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Juiz de Fora ao Excelentíssimo Senhor Ricardo Louis Leão do Carmo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 22 de dezembro de 2023.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.
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