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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.767 2023 Publicação: 23/12/2023 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título de Entidade Benemérita de Juiz de Fora |
| Proposição: | Projeto de Lei 243/2023 |
| Vide: | Lei 14926 2024 - Revogação |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, ENTIDADE, TÍTULO, BENEMÉRITO |
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LEI Nº 14.767, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a concessão de Título de Entidade Benemérita de Juiz de Fora Projeto nº 243/2023, de autoria do Vereador Zé Márcio-Garotinho. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Entidade Benemérita de Juiz de Fora à empresa Souza Gomes Imóveis.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 22 de dezembro de 2023.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.
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