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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.765 2023 Publicação: 23/12/2023 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário. |
| Proposição: | Projeto de Lei 242/2023 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, HONORÁRIO, CIDADÃO |
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LEI Nº 14.765, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário. Projeto nº 242/2023, de autoria do Vereador Zé Márcio-Garotinho. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora ao Senhor Flávio Vieira de Assis.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 22 de dezembro de 2023.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa. |
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