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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.759 2023 Publicação: 22/12/2023 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público |
| Proposição: | Projeto de Lei 223/2023 |
| Catálogo: | LOGRADOURO PÚBLICO |
| Indexação: | LOGRADOURO PÚBLICO, DENOMINAÇÃO, PRAÇA PÚBLICA, BAIRRO GRAJAÚ |
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LEI Nº 14.759, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre denominação de logradouro público Projeto nº 223/2023, de autoria do Vereador Juraci Scheffer. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Praça Padre Vicente Zacaron a atual praça situada entre as Ruas Roque Picorelli, Belizário de Castro e Gerardo Marini, no Bairro Grajaú.
Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei nº 9.504, de 26 de maio de 1999: "Sacerdote Católico que serviu em JF".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 22 de dezembro de 2023.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.
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