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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.755 2023 Publicação: 13/12/2023 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público. |
| Proposição: | Projeto de Lei 189/2023 |
| Catálogo: | LOGRADOURO PÚBLICO |
| Indexação: | LOGRADOURO PÚBLICO, DENOMINAÇÃO, BAIRRO DIAS TAVARES |
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LEI Nº 14.755, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público. Projeto nº 189/2023, de autoria do Vereador João Wagner Antoniol. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua José de Alencar Ferreira Soares a atual Rua Acesso 4 (Rua AC 04), do Bairro Bosque Dias Tavares, Juiz de Fora.
Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do referido logradouro a seguinte identificação sucinta, conforme determinado na Lei nº 9.504, de 26 de maio de 1999: "Baixinho".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 12 de dezembro de 2023.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.
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