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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.738 2023 Publicação: 30/11/2023 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário. |
| Proposição: | Projeto de Lei 204/2023 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, HONORÁRIO, CIDADÃO |
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LEI Nº 14.738, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário. Projeto nº 204/2023, de autoria do Vereador Bejani Júnior. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora ao Senhor José Bernardes das Neves.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 29 de novembro de 2023.
a) KENNEDY RIBEIRO - Vice-Prefeito no exercício do Cargo de Prefeito.
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.
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