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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.734 2023 Publicação: 17/11/2023 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público |
| Proposição: | Projeto de Lei 183/2023 |
| Catálogo: | PRÓPRIO MUNICIPAL |
| Indexação: | LOGRADOURO PÚBLICO, DENOMINAÇÃO, PRÓPRIO MUNICIPAL, (UBS) |
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LEI Nº 14.734, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre denominação de logradouro público Projeto nº 183/2023, de autoria da Vereadora Laiz Perrut. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se UBS Aurélia Jovina do Amaral Santana a atual UBS de Sarandira, localizada na Rua Santana, S/N, Sarandira - Juiz de Fora - MG - CEP: 36.104-000.
Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação: "UBS Dona Jovina".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 16 de novembro de 2023.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.
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