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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.731 2023 Publicação: 09/11/2023 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Benemérita |
| Proposição: | Projeto de Lei 194/2023 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, BENEMÉRITO, CIDADÃO |
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LEI Nº 14.731, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Benemérita Projeto nº 194/2023, de autoria do Vereador João Wagner Antoniol. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Benemérita de Juiz de Fora à Ilustríssima Senhora Rita de Cássia Vicente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 08 de novembro de 2023.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora. a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa. |
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