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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.725 2023 Publicação: 26/10/2023 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Institui no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora o evento intitulado Zine A Festa e dá outras providências. |
| Proposição: | Projeto de Lei 154/2023 |
| Catálogo: | DATA BASE |
| Indexação: | CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA |
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LEI Nº 14.725, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 Institui no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora o evento intitulado Zine A Festa e dá outras providências. Projeto nº 154/2023, de autoria do Vereador Marlon Siqueira. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora o evento intitulado Zine A Festa, a ser realizado, preferencialmente, no segundo sábado de agosto.
Art. 2º A comemoração instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º O evento de que trata esta Lei tem por objetivo divulgar, contribuir para a valorização e para o resgate do turismo local, proporcionando experiência cultural, bem como estimular a economia local, pois contribui para a expansão da atividade, a melhoria da qualidade de vida da comunidade, a geração de emprego e renda e a utilização racional dos recursos urbanos e culturais em razão da sua relevância na vida econômica, social e política do Município.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 25 de outubro de 2023.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.
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