A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída no âmbito do Município de Juiz de Fora a Semana Municipal de Incentivo ao Esporte, a ser realizada, anualmente, na semana em que se outorga a Medalha do Mérito Esportivo "Professor Paulo Roberto Bassoli".

Parágrafo único. A Semana Municipal de Incentivo ao Esporte, criada por esta Lei, passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Município de Juiz de Fora.

Art. 2º A comemoração da Semana Municipal de Incentivo ao Esporte tem por objetivo o envolvimento dos poderes públicos e dos segmentos organizados da sociedade civil, em conformidade com os seguintes objetivos:

I - discutir e disseminar junto à sociedade as políticas de incentivo ao esporte em âmbito municipal;

II - receber, apresentar e discutir projetos e ações inovadoras na área de esportes que tenham sido ou possam vir a ser desenvolvidas no Município;

III - incentivar a realização de palestras, clínicas e workshops que tenham como objetivo a troca de experiências e conhecimentos de novas técnicas;

IV - fomentar o interesse da população pela prática habitual de esportes; e

V - estimular e apoiar, nas escolas, universidades, associações de bairros, nos movimentos populares, nas igrejas e demais instituições, o debate sobre políticas esportivas e cidadania em nível municipal.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 15 de setembro de 2023.

a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.

a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.