|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.700 2023 Publicação: 13/09/2023 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico post mortem. |
| Proposição: | Projeto de Lei 170/2023 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, HONORÁRIO, POST-MORTEM, CIDADÃO |
|
LEI Nº 14.700, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre concessão de Título Honorífico post mortem. Projeto nº 170/2023, de autoria dos Vereadores Juraci Scheffer e Marlon Siqueira. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário post mortem de Juiz de Fora ao Ilustríssimo Senhor Engenheiro Amilcar Monteiro da Silva Rebouças.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 12 de setembro de 2023.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.
|
|