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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.691 2023 Publicação: 07/09/2023 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Benemérita. |
| Proposição: | Projeto de Lei 143/2023 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, BENEMÉRITO, CIDADÃO |
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LEI Nº 14.691, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Benemérita. Projeto nº 143/2023, de autoria do Vereador Bejani Júnior. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Benemérita de Juiz de Fora à Excelentíssima Doutora Juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 06 de setembro de 2023.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.
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