A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora o evento Festicidi (Festival Internacional de Cinema e Cultura da Diversidade), a ser realizado, preferencialmente, no segundo semestre de cada ano.

Art. 2º O evento de que trata esta Lei tem por objetivo tornar Juiz de Fora referência quanto ao cinema e às manifestações artísticas para a inclusão e para a diversidade, promovendo artes visuais e plásticas, música, dança, rodas de conversas, seminários e outras formas de interação e debate público que venham a promover a pluralidade cultural no Município, colocando a cidade na rota nacional e internacional do turismo cultural voltado para a expressão da diversidade.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 19 de julho de 2023.

a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.

a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.