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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.646 2023 Publicação: 28/06/2023 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
| Proposição: | Projeto de Lei 37/2023 |
| Ocorrências: | Errata - 30/06/2023 - Republicada por haver saído com incorreções no Diá |
| Catálogo: | LOGRADOURO PÚBLICO |
| Indexação: | LOGRADOURO PÚBLICO, DENOMINAÇÃO, BAIRRO SÃO GERALDO |
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LEI Nº 14.646, DE 27 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre denominação de logradouro público. Projeto nº 37/2023, de autoria do Vereador Marlon Siqueira. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Marcílio Gomes Batista a conhecida Rua G, situada na região urbana do Bairro São Geraldo.
Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei nº 9.504, de 26 de maio de 1999: "Líder Comunitário e Pastor Evangélico".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 27 de junho de 2023.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) RENATO SAMPAIO PRESTE - Secretário de Transformação Digital e Administrativa - em substituição.
*Republicado por haver saído com incorreções no Diário Oficial Eletrônico do dia 28/06/2023.
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