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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.638 2023 Publicação: 22/06/2023 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título de Entidade Benemérita de Juiz de Fora |
| Proposição: | Projeto de Lei 81/2023 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, ENTIDADE, TÍTULO, BENEMÉRITO |
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LEI Nº 14.638, DE 21 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre a concessão de Título de Entidade Benemérita de Juiz de Fora Projeto nº 81/2023, de autoria da Vereadora Kátia Franco. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Entidade Benemérita de Juiz de Fora à empresa Uai Tofu.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 21 de junho de 2023.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) RENATO SAMPAIO PRESTE - Secretário de Transformação Digital e Administrativa - em substituição. |
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