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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.635 2023 Publicação: 17/06/2023 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico |
| Proposição: | Projeto de Lei 68/2023 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | TÍTULO, HONORÁRIO, CIDADÃO |
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LEI Nº 14.635, DE 16 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico Projeto nº 68/2023, de autoria do Vereador Juraci Scheffer. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora ao Excelentíssimo Senhor Almirante da Marinha do Brasil José Augusto Vieira da Cunha de Menezes.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 16 de junho de 2023.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa. |
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