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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.631 2023 Publicação: 31/05/2023 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Diploma de Honra ao Mérito. |
| Proposição: | Projeto de Lei 57/2023 |
| Catálogo: | HOMENAGEM |
| Indexação: | CONCESSÃO, HONRA, MÉRITO, DIPLOMA |
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LEI Nº 14.631, DE 30 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre concessão de Diploma de Honra ao Mérito. Projeto nº 57/2023, de autoria do Vereador Sargento Mello Casal. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao Colégio Tiradentes da Policia Militar - Unidade Juiz de Fora.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 30 de maio de 2023.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.
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