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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Norma: | LEI 14.614 2023 Publicação: 13/05/2023 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Benemérita. |
Proposição: | Projeto de Lei 71/2023 |
Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, BENEMÉRITO, CIDADÃO |
LEI Nº 14.614, DE 12 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Benemérita. Projeto nº 71/2023, de autoria do Vereador Vagner de Oliveira. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Benemérita de Juiz de Fora à Senhora Fabiana de Souza Sinfrônio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 12 de maio de 2023.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.
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