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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.606 2023 Publicação: 04/05/2023 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Benemérita. |
| Proposição: | Projeto de Lei 39/2023 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, BENEMÉRITO, CIDADÃO |
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LEI Nº 14.606, DE 03 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Benemérita. Projeto nº 39/2023, de autoria do Vereador Sargento Mello Casal. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Benemérita à professora de dança Janine Maria Freitas Ribeiro Fedoceo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 03 de maio de 2023.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.
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