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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.600 2023 Publicação: 25/04/2023 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. |
| Proposição: | Projeto de Lei 4/2023 |
| Catálogo: | UTILIDADE PÚBLICA |
| Indexação: | TÍTULO, UTILIDADE PÚBLICA |
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LEI Nº 14.600, DE 24 DE ABRIL DE 2023 Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. Projeto nº 4/2023, de autoria da Vereadora Cida Oliveira. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Juiz-forana de Hip Hop.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 24 de abril de 2023.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.
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