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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.598 2023 Publicação: 25/04/2023 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora o evento intitulado Festa Portuguesa e dá outras providências. |
| Proposição: | Projeto de Lei 165/2022 |
| Catálogo: | DATA COMEMORATIVA |
| Indexação: | CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA |
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LEI Nº 14.598, DE 24 DE ABRIL DE 2023 Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora o evento intitulado Festa Portuguesa e dá outras providências. Projeto nº 165/2022, de autoria do Vereador Dr. Antônio Aguiar. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora o evento intitulado Festa Portuguesa, a ser realizado entre os meses de maio e junho de cada ano.
Art. 2º O evento de que trata esta Lei tem por objetivo divulgar e contribuir para a valorização e o fortalecimento cultural da cidade, em virtude da grande importância na vida política e social do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 24 de abril de 2023.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.
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