Altera o art. 1º, da Lei nº 14.485, de 27 de julho de 2022, que institui a Semana Municipal de Incentivo à Prática de Artes Marciais em Juiz de Fora e dá outras providências.

LEI Nº 14.584, DE 09 DE MARÇO DE 2023
	Altera o art. 1º, da Lei nº 14.485, de 27 de julho de 2022, que institui a Semana Municipal de Incentivo à Prática de Artes Marciais em Juiz de Fora e dá outras providências. Projeto nº 190/2022, de autoria da Vereadora Protetora Kátia Franco.

 A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 14.485, de 27 de julho de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Artes Marciais no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora como evento esportivo, educacional, social e cultural, a ser comemorada, anualmente, de preferência no mês de setembro."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 09 de março de 2023.

a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.

a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.