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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.549 2023 Publicação: 03/01/2023 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
| Proposição: | Projeto de Lei 52/2022 |
| Catálogo: | LOGRADOURO PÚBLICO |
| Indexação: | LOGRADOURO PÚBLICO, DENOMINAÇÃO, BAIRRO IGREJINHA |
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LEI Nº 14.549, DE 02 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre denominação de logradouro público. Substitutivo ao Projeto nº 52/2022, de autoria dos Vereadores Vagner de Oliveira, André Luiz, Bejani Júnior, Zé Márcio, Laiz Perrut, Kátia Franco Protetora, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Marlon Siqueira, Maurício Delgado e Tiago Bonecão.. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOSÉ RIBEIRO PEREIRA a atual Rua "A", localizada no Bairro Igrejinha, iniciando na Rua José dos Anjos, próximo ao número 71.
Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei Municipal nº 9.504, de 26 de maio de 1999: "Zé Mamão".
Art. 2º Fica revogada a Lei nº 14.260, de 25 de outubro de 2021.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 02 de janeiro de 2023.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) RENATO SAMPAIO PRESTE - Secretário de Transformação Digital e Administrativa em substituição. |
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