|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.542 2022 Publicação: 16/12/2022 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Entidade Benemérita. |
| Proposição: | Projeto de Lei 200/2022 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, ENTIDADE, TÍTULO, BENEMÉRITO |
|
LEI Nº 14.542, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre concessão de Título de Entidade Benemérita. Projeto nº 200/2022, de autoria do Vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Entidade Benemérita de Juiz de Fora à Empresa PAX DOMINI.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 15 de dezembro de 2022.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.
|
|