Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Norma: LEI 14.537 2022   Publicação: 15/12/2022 - www.pjf.mg.gov.br   Origem: Legislativo
Ementa:

Dispõe sobre denominação de logradouro público.

Proposição: Projeto de Lei 183/2022
Catálogo: LOGRADOURO PÚBLICO
Indexação: LOGRADOURO PÚBLICO, DENOMINAÇÃO, BAIRRO BENFICA

LEI Nº 14.537, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022


Dispõe sobre denominação de logradouro público.

Projeto nº 183/2022, de autoria do Vereador Cido Reis.


 A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA JORNALISTA FERNANDO FARIAS ROCHA a área pública do Município de Juiz de Fora, situada na esquina da Rua Doutor Luiz Paleta com a Rua Afonso Barra, Loteamento Jardim Valparaíso, Bairro Araújo, Região Urbana de Benfica.

Parágrafo único. Deverá constar na placa oficial da praça do referido logradouro a seguinte identificação sucinta, conforme determinado pela Lei n° 9.504, de 26 de maio de 1999: "Morador do Bairro".

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 14 de dezembro de 2022.

a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.

a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.



[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]