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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.512 2022 Publicação: 14/10/2022 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
| Proposição: | Projeto de Lei 130/2022 |
| Catálogo: | LOGRADOURO PÚBLICO |
| Indexação: | LOGRADOURO PÚBLICO, DENOMINAÇÃO, BAIRRO BORBOLETA |
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LEI Nº 14.512, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 Dispõe sobre denominação de logradouro público. Projeto nº 130/2022, de autoria do Vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se ESCADÃO MARIA PETERMANN DE ALMEIDA o Escadão que liga as Ruas Pedro Van de Pol e Desembargador Eurico Cunha, no Bairro Borboleta.
Parágrafo único. Deverá constar, abaixo da denominação oficial do referido logradouro, a seguinte identificação sucinta, conforme determinado na Lei nº 9.504, de 26 de maio de 1999: "Moradora do Bairro".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 13 de outubro de 2022.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.
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