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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.506 2022 Publicação: 23/09/2022 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
| Proposição: | Projeto de Lei 148/2022 |
| Catálogo: | LOGRADOURO PÚBLICO |
| Indexação: | LOGRADOURO PÚBLICO, DENOMINAÇÃO, BAIRRO GRAMA |
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LEI Nº 14.506, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre denominação de logradouro público. Projeto nº 148/2022, de autoria da Vereadora Protetora Kátia Franco. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Passa a denominar RUA MARIA MARTINS DA PENHA o prolongamento da Rua Estrada Velha de Filgueiras, do nº 1.003 até encontrar a Rua Diomar Monteiro, nº 2474, sem denominação, no Bairro Grama, na cidade de Juiz de Fora.
Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei n° 9.504, de 26 de maio de 1999: "Moradora de Vanguarda".
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 23 de setembro de 2022.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.
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