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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.493 2022 Publicação: 03/08/2022 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Fica revogada a Lei Municipal nº 13.970, de 22 de novembro de 2019. |
| Proposição: | Projeto de Lei 29/2022 |
| Catálogo: | LOGRADOURO PÚBLICO |
| Indexação: | REVOGAÇÃO, LEIS, LOGRADOURO PÚBLICO |
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LEI Nº 14.493, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 Fica revogada a Lei Municipal nº 13.970, de 22 de novembro de 2019. Projeto nº 29/2022, de autoria do Vereador Juraci Scheffer. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 13.970, de 22 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 02 de agosto de 2022.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) LIGIA APARECIDA INHAN MATOS - Secretária de Transformação Digital e Administrativa. |
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