A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juiz de Fora a “Semana da Criatividade e Inovação de Juiz de Fora”, a ser comemorada anualmente na semana que compreende o dia 21 de abril, o Dia Mundial da Criatividade e Inovação.

Parágrafo único. O evento de que trata esta Lei poderá ser realizado em qualquer outra data dentro do referido mês, em caso de inviabilidade de aplicação do caput deste artigo.

Art. 2º A data a que se refere o art.1º poderá ser comemorada anualmente com reuniões, palestras, seminários ou outros eventos relacionados à criatividade e à inovação.

Art. 3º A semana da Criatividade e Inovação tem por objetivo valorizar, incentivar e celebrar a criatividade e a inovação para o desenvolvimento econômico e social, sempre de forma sustentável.

Art. 4º Os incentivos necessários para atender as despesas com a execução desta Lei serão obtidos mediante doações, campanhas e parcerias com o setor privado, sem acarretar ônus para o Município.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 25 de julho de 2022.

a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.

a) LIGIA APARECIDA INHAN MATOS - Secretária de Transformação Digital e Administrativa