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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Norma: | LEI 14.448 2022 Publicação: 08/06/2022 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Entidade Benemérita. |
Proposição: | Projeto de Lei 104/2022 |
Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
Indexação: | CONCESSÃO, ENTIDADE, TÍTULO, BENEMÉRITO |
LEI Nº 14.448, DE 07 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre concessão de Título de Entidade Benemérita. Projeto nº 104/2022, de autoria do Vereador Sargento Mello Casal. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Entidade Benemérita de Juiz de Fora ao CLUBE DE TIRO JUIZ-FORANO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 07 de junho de 2022.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) LIGIA APARECIDA INHAN MATOS - Secretária de Transformação Digital e Administrativa |