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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.446 2022 Publicação: 08/06/2022 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Entidade Benemérita. |
| Proposição: | Projeto de Lei 101/2022 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, ENTIDADE, TÍTULO, BENEMÉRITO |
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LEI Nº 14.446, DE 07 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre concessão de Título de Entidade Benemérita. Projeto nº 101/2022, de autoria do Vereador Sargento Mello Casal. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Entidade Benemérita de Juiz de Fora ao CLUBE CENTRO DE TREINAMENTO TAT.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 07 de junho de 2022.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) LIGIA APARECIDA INHAN MATOS - Secretária de Transformação Digital e Administrativa |
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