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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Norma: | LEI 14.435 2022 Publicação: 27/05/2022 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico. (Reginaldo Lázaro de Oliveira Lopes) |
Proposição: | Projeto de Lei 80/2022 |
Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, HONORÁRIO, CIDADÃO |
LEI Nº 14.435, DE 26 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre concessão de Título Honorífico. (Reginaldo Lázaro de Oliveira Lopes) Projeto nº 80/2022, de autoria do Vereador Juraci Scheffer. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 26 de maio de 2022.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) LIGIA APARECIDA INHAN MATOS - Secretária de Transformação Digital e Administrativa |