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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.434 2022 Publicação: 27/05/2022 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico. |
| Proposição: | Projeto de Lei 4/2022 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, HONORÁRIO, CIDADÃO |
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LEI Nº 14.434, DE 26 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre concessão de Título Honorífico. Projeto nº 4/2022, de autoria do Vereador Julinho Rossignoli. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora ao Ilustríssimo Coronel da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), OSVALDO DE SOUZA MARQUES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 26 de maio de 2022.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) LIGIA APARECIDA INHAN MATOS - Secretária de Transformação Digital e Administrativa |
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