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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.427 2022 Publicação: 18/05/2022 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora do evento intitulado “Festa Country” e dá outras providências |
| Proposição: | Projeto de Lei 20/2022 |
| Catálogo: | CALENDÁRIO OFICIAL |
| Indexação: | CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA |
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LEI Nº 14.427, DE 17 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora do evento intitulado “Festa Country” e dá outras providências Projeto nº 20/2022, de autoria do Vereador Marlon Siqueira. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora o evento intitulado “Festa Country”, a ser realizado, preferencialmente, no mês de maio de cada ano.
Art. 2º O evento de que trata esta Lei tem por objetivo divulgar e contribuir para a valorização e o resgate da atividade turística da cidade, em razão de sua relevância na vida econômica, social, política e cultural do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 17 de maio de 2022.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) LIGIA APARECIDA INHAN MATOS - Secretária de Transformação Digital e Administrativa. |
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