|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.426 2022 Publicação: 14/05/2022 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Juiz de Fora a “Missa do Impossível” e dá outras providências |
| Proposição: | Projeto de Lei 22/2022 |
| Catálogo: | CULTURA, PATRIMÔNIO |
| Indexação: | ORIGEM, RELIGIÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL |
|
LEI Nº 14.426, DE 13 DE MAIO DE 2022 Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Juiz de Fora a “Missa do Impossível” e dá outras providências Projeto nº 22/2022, de autoria do Vereador Marlon Siqueira. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a “Missa do Impossível”, como típico da cultura, da forma de celebração religiosa e das práticas da vida social do Município de Juiz de Fora.
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 13 de maio de 2022.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) LIGIA APARECIDA INHAN MATOS - Secretária de Transformação Digital e Administrativa. |
|